Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão judicial brasileira, que indica o fim da possibilidade de qualquer…

Também conhecidos como manicômios judiciários, os hospitais de custódia foram criados no Brasil em 1903 por meio do Decreto nº…

A prisão domiciliar, de acordo com o poder judiciário, é uma espécie de pena alternativa onde o réu cumpre dentro…

Já falamos sobre como funciona o regime aberto e citamos a casa de albergado. Ela é o terceiro tipo de…

O regime aberto é aquele onde a execução da pena será cumprida em casa de albergado – que é um…

Como funciona o regime semiaberto? Segundo a legislação penal brasileira (artigo 112 do Código Penal), qualquer pessoa condenada por qualquer…

No Brasil, o sistema prisional é progressivo. Isso quer dizer que, com o passar dos anos, a pena do preso…

O tribunal de juri é previsto para um único conjunto de crimes. Que são os intencionais tentados ou consumados contra…

A advocacia criminal sempre foi uma profissão incompreendida pela sociedade, fazendo com que os profissionais da área de tornem alvo…

Afinal, o que é um crime hediondo? Para um crime ser considerado hediondo, ele precisa ser de extrema gravidade. Ele…