O caso do goleiro Jean

No final de 2019, o Goleiro Jean, do São Paulo, foi preso em flagrante nos Estados Unidos, acusado de agredir sua esposa, Milena Benfica.

O nome do jogador consta no sistema do Departamento de Correções do Condado de Orange. Consta na ficha que ele é acusado de violência doméstica e que foi detido no começo da manhã e pré-sentenciado. Ele não pode entrar em contato com a vítima e segundo boletim de ocorrência, ele deu oito socos no rosto da mulher.

Por ser um caso que ocorreu no nos Estados Unidos, muitas pessoas acabam ficando com dúvidas de como funciona o processo. Primeiramente, é necessário entender que lá cabe fiança e geralmente o processo acontece bem rápido. O juiz já marca imediatamente a audiência e assim que o goleiro confessar o crime e fazer o acordo, a sentença já é aplicada, juntamente com uma multa. Após isso, ele já pode ser colocado em liberdade.  Porém, neste caso, ele não precisou pagar fiança porque se comprometeu a comparecer a todas as futuras audiências (ainda não agendadas).

O goleiro pode voltar aos Estados Unidos sem problema algum, tendo em vista que não se trata de um crime hediondo, porém, ele também responderá o crime no Brasil, já que sua esposa é brasileira. Se ela fosse americana, ele responderia apenas nos Estados Unidos pelo princípio da extraterritorialidade.

Sua esposa postou vídeos nos quais aparece com o rosto machucado, porém, horas depois, as imagens foram apagadas. Caso ela tenha se arrependido e queira “voltar atrás” com as acusações, não é possível, pois se trata de uma ação incondicionada e cabe ao Ministério público levar isso até o final podendo sim, o atleta ter uma condenação aqui no Brasil.

Milena disse que não sabe se vai usar a lei Maria da Penha e por causa da agressão, o time do São Paulo resolveu demitir o atleta e divulgou nota condenando a violência contra a mulher. Aqui há um equívoco por parte da vítima, como não se trata de ação condicionada a representação, não cabe a ela decidir se vai ou não utilizar tal lei, pois a lei já foi infringida conforme já explicitado acima.

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