Quando falamos em direito penal o mais comum é que pensemos em homicídios, roubos e por ai vai. Esses são, de fato, crimes infelizmente comuns e por isso fazemos facilmente essa associação. O direito penal, porém, extrapola a esfera do “individual” muitas vezes.
Quando falamos em direito penal empresarial falamos da forma de proteção dos bens jurídicos e bem como a intenção de coibir práticas empresariais que possam ser danosas a terceiros, ao meio ambiente, ao governo, etc… Os famosos “crimes de colarinho branco”. Assim, essa área do direito prevê sanções penais para essa situações, na qual apenas o direito cível não é suficiente. Por exemplo, uma empresa que prejudica um cliente com um produto com defeito está sujeita a um processo de danos morais ou algo nessa linha. Mas, se essa empresa causar um dano sério ao meio ambiente, apenas o direito cível não é o suficiente para uma punição. Ai é que entra as sanções criminais, com envolvimento de advogado criminal e todo esse processo.
Além da óbvia vantagem de proteger outras partes de eventuais danos vindo de atividades empresariais, essa área do direito também é importante para gerar e manter a credibilidade do pais perante ao resto do mundo. Um pais que não consegue garantir o cumprimento da lei em questões empresariais pode, naturalmente, ter sua credibilidade arranhada. Pois geralmente não é fácil culpabilizar grandes empresas.
Citamos acima o exemplo de um dano ao meio ambiente. Mas, reforçando, não é sobre isso. Sonegações de impostos (geralmente não pequenas) por empresas também entra nessa linha. Afinal, grandes sonegações afetam todo o planejamento de um pais, no que diz respeito a saúde, saneamento, educação, segurança e muito mais.