O direito penal internacional nada mais é que um ramo do direito que trata sobre os assuntos criminais em âmbito internacional, ou seja, em ordem mundial.
Na verdade, o direito penal internacional é a fragmentação do direito internacional e do direito penal.
Portanto, é a junção dos dois ramos do direito, porém com uma maior ampliação. O órgão jurisdicional que tem competência para os julgamentos dos crimes neste âmbito é o Tribunal Penal Internacional.
Este tribunal está localizado em Haia, nos Países Baixos e foi estabelecido no ano de 2002. O objetivo principal deste tribunal é julgar os indivíduos e não os Estados.
Os crimes julgados no Tribunal Penal Internacional são por exemplo, genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e os crimes de agressão.
O Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal internacional é considerado uma corte independente e permanente. Nesta corte são julgados crimes de âmbito internacional. É uma corte de última instância. Na verdade, o Tribunal Penal Internacional somente agirá se o caso não estiver sendo julgado ou investigado pelo sistema jurídico nacional.
O Tribunal Penal internacional é integrado por órgãos, sendo os seguintes:
- Presidência;
- Divisões Judiciais;
- Escritório do Promotor;
Tribunal Penal Internacional – Alguns casos julgados
Conforme dito anteriormente, este tribunal tem como finalidade realizar um julgamento justo aos indivíduos que tiverem cometidos crimes de natureza grave.
Alguns dos crimes julgados por este Tribunal foram:
Augustin Bizimungu – Rwanda
O julgamento teve como sentença a condenação em 30 anos de prisão. Augustin Bizimungu era ex-comandante do Estado-Maior do Exército ruandês.
Ele foi acusado de ter cometido Genocídio, isto é, assassinado mais de 800 mil pessoas em Ruanda, no ano de 1994.
Muammar Gaddafi – Líbia
No ano de 2011, o ditador líbio Muammar Gaddafi, seu filho Seif al Islam foram condenados por causa dos ataques civis realizados em vias públicas.
Além disso, a condenação também teve como fundamento os inúmeros disparos com armas de fogo contra manifestantes, utilização de armamento pesado em funerais e a presença de franco-atiradores em protestos.