O Procon-SP vai notificar a Netflix sobre a nova cobrança no valor de R$ 12,90 por compartilhamento de senhas, em decorrência “da elevada quantidade de consultas recebidas”, disse o órgão em comunicado.
Dada a mudança, o que se requereu foi o esclarecimento sobre:
➡️ O que está, de fato, anunciando aos seus assinantes
➡️ Se, efetivamente, a empresa está adotando um novo critério de cobrança
➡️ Como funcionará este eventual novo sistema de acesso
Além disso, foram requisitadas outras informações relacionadas para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP ainda não confirmou qual o prazo dado à Netflix para responder à notificação.
“Somente com a comprovação das mudanças e da formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
Fonte: InfoMoney