Afinal, o que é uma intimidação judicial? Se você já recebeu uma e não sabe o que significa ou que providências tomar, fique tranquilo que neste texto explicaremos todos os detalhes.
A intimação é uma notificação por escrito que obriga a pessoa a fazer ou não algo com base na Lei, por exemplo, comparecer a uma audiência para esclarecimentos e contar a sua versão de um determinado fato.
Essa notificação é enviada às pessoas relacionadas a um processo: quem abriu o caso, quem está sendo processado, testemunhas e até mesmo terceiros. Quem emite a intimação é o juiz responsável pelo caso e se trata de uma ordem, que não deve ser desconsiderada.
A intimidação pode ser de vários tipos, sendo a judicial um dos mais conhecidos. Leia abaixo alguns exemplos:
- Intimação por correspondência;
- Intimação eletrônica;
- Intimação judicial;
- Intimação por Carta Precatória;.
- Intimação de despacho;
- Intimação por publicação.
No caso da intimidação judicial, o documento é expedido pelo juiz responsável pelo caso e, geralmente, entregue pelo oficial de justiça.
Sou obrigado a comparecer?
No processo cível, caso o intimado não compareça à audiência para apresentar a sua defesa, é considerada como verdade a declaração de quem abriu o processo, ou seja, o autor da ação ganhará a causa. Já no caso de um processo penal, o caso seguirá normalmente sem a defesa do réu.
Já no caso de quem recebe uma intimação para uma audiência em outra cidade ou estado, deve consultar com um advogado se é realmente necessário comparecer. Por exemplo, se você foi intimado num processo de indenização por danos morais, poderá enviar sua defesa por escrito se o valor da ação for inferior a 20 salários mínimos.
Vale reforçar que uma intimação é uma ordem e que a sua desobediência pode gerar multa e detenção de 15 dias a 6 meses. Também é preciso ter em mente que os depoimentos devem ser verdadeiros, caso contrário, a pessoa pode responder pelo crime de falso testemunho, com pena de 2 a 4 anos de reclusão.
Ao receber uma intimação, é muito importante buscar o quanto antes um advogado criminalista ou especialista na área do processo em questão para receber todas as orientações corretas acerca do caso.