O que é o Instituto dos Advogados Brasileiros?

O Instituto dos Advogado Brasileiros, chamado de IAB, é o instituição máxima do conhecimento jurídico na prática do direito no Brasil. Ele foi criado pelo ato oficial de 7 de agosto de 1843 e um tempo depois foi responsável pela criação da famosa OAB!

Logo após a independência do Brasil surgiram os primeiros cursos de direito e com o tempo era clara a necessidade de uma instituição séria para representar esses profissionais. Em 1843 o Governo Imperial manda publicar o aviso sobre o Estatuto do Instituto dos Advogados Brasileiros:

“Sua Majestade o Imperador, deferindo benignamente o que lhe foi apresentado por diversos advogados desta Corte, manda pela Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça aprovar os Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, que os Suplicantes fizeram subir à sua Augusta presença, e que com estes baixam, assinado pelo Conselho Oficial Maior da mesma Secretaria de Estado; com a cláusula, porém, de que será também submetida à Imperial Aprovação o regulamento interno de que tratam os referidos estatutos. Palácio do Rio de Janeiro, em 7 de agosto de 1843. Honório Hermeto Carneiro Leão.”

No estatuto já se falava sobre a criação de uma Ordem dos Advogados Brasileiros. Ela ficaria responsável por de fato definir que estaria apto a exercer a advocacia. Portanto, para ser um advogado criminal, por exemplo, seria necessário ter sua capacidade atestada pela Ordem antes de de fato poder exercer. Porém, só quase 90 anos depois nasceu a Ordem.

O IAB, que inclusive é a instituição de direito mais antiga das Américas, tem uma enorme importância para a história do direito brasileiro. É uma organização que essencial para o bom andamento da prática da advocacia no território nacional.

E na pratica esse Instituto se dedica ao estudo do direito e difusão dos conhecimentos jurídicos no pais. Podemos ver, portanto, que enquanto a OAB foca em regular o exercício da profissão o IAB foca mais na área do ensino e do conhecimento.

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