Um assunto que está muito em alta nos últimos tempos é o da CPI. Ela é uma das atribuições do poder legislativo. Basicamente, a CPI é uma comissão temporária formada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, com prazo bem definido e com objetivo claros, que tem como missão trazer luz a alguns assuntos e esclarece-los.
O regimento da Câmara diz que o objetivo é: “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”. Ou seja, esclarecer e investigar algum assunto que seja relevante ao povo.
E é importante deixar claro que no caso o citado “investigar” diz respeito a levantar as informações sobre o fato e deixá-los claro para que as áreas competentes, caso julguem que faz sentido, tomem as decisões cabíveis. Portanto, uma CPI não tem a função de acusar criminalmente nem um dos investigados. Caso a justiça deseje formalizar uma denúncia ai sim, se envolvem um juiz, advogado criminal, etc…
A CPI é formada por um conjunto de parlamentares designados a investigar infrações cometidas por algum político ou agente público.
Como uma CPI é instaurada?
Para que se tenha início um parlamentar leva o pedido para a Câmara ou Senado e ele é votado, tendo um terço dos possíveis votos ela é validada. O prazo é determinado inicialmente, geralmente 120 dias podendo ser prorrogado por mais 30.
Os representantes são indicados pelo partidos, de acordo com o número de representantes que cada um possui na casa. Dessa forma, quanto maior a quantidade de membros que um partido possui na casa, mais gente ele vai ter na CPI.