A legítima defesa é um conceito legal que permite que uma pessoa use a força, incluindo a força letal em algumas jurisdições, para proteger a si mesma, a outras pessoas ou sua propriedade contra uma ameaça iminente de dano físico grave. É considerada uma justificação ou excludente de ilicitude em muitos sistemas jurídicos ao redor do mundo. O objetivo da legítima defesa é permitir que as pessoas se protejam quando enfrentam uma ameaça real à sua segurança, sem enfrentar penalidades legais por agir em autodefesa.
No entanto, a legítima defesa não é ilimitada, e há certos critérios e limitações que normalmente se aplicam. Esses critérios podem variar de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente incluem os seguintes princípios:
Necessidade: A pessoa que usa a legítima defesa deve acreditar sinceramente que a ação era necessária para evitar um perigo iminente e grave. Isso significa que a pessoa não pode usar força excessiva ou desnecessária.
Proporcionalidade: A resposta em legítima defesa deve ser proporcional à ameaça enfrentada. Isso significa que a pessoa não pode responder a uma ameaça menor com uma força excessiva, como o uso de uma arma letal contra uma ameaça não letal.
Iminência: A ameaça deve ser iminente, o que significa que está prestes a acontecer ou está ocorrendo no momento. A legítima defesa geralmente não pode ser usada para justificar ações tomadas após a ameaça ter passado.
Percepção subjetiva: A pessoa que age em legítima defesa deve acreditar sinceramente que está em perigo. A avaliação levará em consideração as circunstâncias percebidas pela pessoa no momento da ação.
Alternativas razoáveis: Se houver alternativas razoáveis disponíveis para evitar ou evitar a ameaça sem o uso de força letal, a legítima defesa pode não ser considerada válida.