Liberdade provisória é mais um daqueles muitos termos que frequentemente são ouvidos, mas que muitas vezes não sabemos exatamente o que significa. Nesse artigo vamos jogar uma luz sob a definição do termo e quando ela se aplica!
No Brasil, uma pessoa só é considerada culpada quando for assim entendida após o transito em julgado. Ou seja, quando ela for condenada em todas as instância. Mas, existem algumas situações nas quais uma pessoa pode ser presa antes se ser considerada culpada. Como, por exemplo, quando ela for presa em flagrante.
Em situações como essa a liberdade provisória pode ser pedida pelo advogado criminal do caso. Assim, ela tem o objetivo de dar ao réu a possibilidade de aguardar seu julgamento em liberdade. Desde que, é claro, ele cumpra todas as exigências legais e se mantenha a disposição da justiça, comparecendo nas audiências.
Existem três tipos de liberdade provisória:
Liberdade Provisória Obrigatória
Essa é aquela que não pode ser negada. Ela se aplica quando alguém é pego em flagrante cometendo um crime, porém, devido à natureza do crime, a pessoa não oferece risco para a sociedade e portanto não deve ser privado de sua liberdade antes de ser julgado.
Esse caso se aplica, por exemplo, a uma pessoa que foi pega jogando no jogo do bicho.
Liberdade Provisória Permitida
Esse é caso da liberdade provisória ser possível. Mas, não obrigatória. Sendo assim, existem muitas possibilidade de avaliação e está sujeito ao entendimento de um juiz.
Liberdade Provisória Vedada
Essa é polêmica e considerada inconstitucional. Ela diz respeito a pessoas que não deveriam ter sua liberdade concedida, como pessoas que cometeram crimes hediondos, por exemplo. Porém, é de entendimento que essas questões devem ser analisadas e não serem decididas como “padrão”.
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