O que é Direito Internacional?

O direito internacional é o conjunto de normas que regula as interações externas de países e organizações internacionais.

O estados (países) são dotados de soberania, dentro de seus próprios territórios. Mas, ao contrário do que acontece internamente, os estados são considerados iguais entre si, quando falamos do direito internacional. Assim, a soberania interna não se aplica quando falamos das relações externas.

Um ponto importante é que, embora os atos ilícitos estejam presentes quando falamos de direito internacional, sanções não são tão fáceis assim de serem aplicadas, tendo em vista que uma função de punição internacional não existe, a não ser para casos específicos. Inclusive, tradicionalmente um estado só está sujeito a uma sanção internacional se ele tiver previamente se colocado de acordo com as normas em questão, já que não cabe a um impor nada ao outro.

Discussões sobre possíveis conflitos entre o direito interno e direito internacional são frequentes. Esses três sistemas que são reconhecidos nesse sentido:

  • dualismo (o direito internacional e o direito interno são completamente independentes e a validade da norma de um não depende do outro);
  • monismo com supremacia do direito internacional (a ordem jurídica é uma só, mas as normas de direito interno devem ajustar-se ao direito internacional); e
  • monismo com supremacia do direito interno (uma única a ordem jurídica, mas as normas de direito internacional devem ajustar-se ao direito interno).
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