O Direito Tributário é um ramo do Direito que regula as relações entre o Estado e os contribuintes, envolvendo a arrecadação, a fiscalização e a aplicação dos tributos.
Conhecer os seus direitos e dever nesse âmbito é essencial para garantir uma relação transparente e justa com o sistema tributário.
Continue acompanhando nossas publicações e saiba mais sobre esse ramo do direito!
Os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais, e cada um deles tem uma finalidade específica. Além disso, existem impostos diretos e indiretos. Os impostos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda, patrimônio ou consumo das pessoas. Já os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços.
É importante conhecer os impostos e saber quais são suas obrigações como cidadão em relação ao pagamento deles, bem como é essencial se informar sobre possíveis isenções e benefícios fiscais, para não pagar mais impostos do que o necessário.
Você está com dúvidas quanto ao pagamento de impostos? Consulte um advogado tributarista de sua confiança.
O futebol é mais do que um esporte. É uma paixão que une pessoas de diferentes culturas, etnias e nacionalidades. No entanto, infelizmente, a injúria racial persiste como uma mancha em nossa sociedade e até mesmo dentro dos gramados.
Recentemente, o jogador brasileiro Vini Jr, atuando no campeonato espanhol, foi vítima de atos de injúria racial por parte de alguns torcedores. É importante ressaltar que o racismo não tem lugar no futebol, nem em qualquer outro aspecto da vida.
A injúria racial é um crime, conforme previsto na legislação de diversos países, incluindo o Brasil e a Espanha. É inaceitável que jogadores talentosos e dedicados, como Vini Jr, sejam alvos de ofensas e discriminação por causa de sua cor de pele.
É fundamental que as autoridades do futebol, clubes, jogadores e torcedores se unam para combater o racismo de forma efetiva. Medidas como punições severas, campanhas de conscientização e educação, e a criação de ambientes seguros e inclusivos são essenciais para erradicar esse problema.
Devemos lembrar que o futebol é uma oportunidade de celebrar a diversidade, promover o respeito mútuo e construir pontes entre as pessoas. Não podemos permitir que a injúria racial manche essa bela união.
Se você presenciar ou vivenciar qualquer forma de injúria racial no futebol ou em qualquer outro contexto, denuncie! Juntos, podemos fazer a diferença e criar um ambiente mais justo, inclusivo e igualitário para todos.
Você já ouviu falar sobre as saídas temporárias no sistema prisional? Essa é uma medida prevista em lei que possibilita ao preso o direito de sair temporariamente do estabelecimento penal em algumas situações específicas. Vamos entender melhor?
As saídas temporárias são autorizações concedidas pela justiça que permitem ao preso cumprir parte da sua pena fora do ambiente prisional por determinado período, com o objetivo de reintegrar o apenado à sociedade de forma gradual e controlada.
Normalmente, as saídas temporárias ocorrem em datas comemorativas, como o Natal e o Dia das Mães, por exemplo. Nesses momentos, o preso pode passar um período determinado ao lado da sua família, fortalecendo laços afetivos e promovendo sua reinserção social.
Ademais, elas estão sujeitas a critérios estabelecidos pela legislação penal e pelo juiz responsável pelo caso. Entre os critérios comuns estão o bom comportamento do apenado, o cumprimento de uma parte da pena e a avaliação de baixo risco para a sociedade.
É isso mesmo!
Caso a gestante apresente condições que possam prejudicar a sua saúde ou a do bebê, ela pode requerer o afastamento pelo INSS e receber o benefício previdenciário.
Infelizmente, a criminalidade é uma realidade no Brasil. Entre os crimes mais cometidos podemos destacar o roubo, o furto, o homicídio, o tráfico de drogas, o estelionato, a violência doméstica, entre outros.
Você já foi vítima de algum crime? Me conte nos comentários.
Infelizmente, a prática de propaganda enganosa ainda é muito comum. O consumidor é atraído por uma oferta tentadora, mas acaba recebendo um produto ou serviço de qualidade inferior.
É importante ficar atento e denunciar essas práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos e prevê punições para as empresas que praticam esse tipo de propaganda.
Não se deixe enganar!
Você quer saber o que eu faço como Advogado Criminalista? A seguir vou trazer alguns exemplos dos serviços:
☑️ Oriento clientes
☑️ Atendo a família do preso
☑️ Atendo o preso no presídio
☑️ Acompanho prisões em flagrante
☑️ Faço pedido de liberdade com ou sem fiança
☑️ Peço a revogação da prisão preventiva
Você sabia que essas atividades faziam parte do dia a dia de um advogado criminalista?
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionavam a Lei nº 12.760/12, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
O relator das ações foi o ministro Luiz Fux, que teve seu voto acompanhado pelos demais ministros.
Fonte: CNN Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão contra fraudes no Auxílio Emergencial, na cidade de Córrego Fundo-MG. Segundo a investigação, uma mulher teria recebido ao menos 96 benefícios, de forma indevida, através de boletos bancários.
Segundo a corporação, “Mesmo tendo sido analisados somente os valores referentes ao primeiro semestre de 2020, foi possível apurar um grande prejuízo causado aos cofres públicos”. Ainda serão apurados os dados do segundo semestre de 2020, 2021 e 2022.
Aqueles que não preenchiam os requisitos da Lei nº 13.982/2020, mas receberam o auxílio emergencial, devem devolver os valores, sob pena de investigação e condenação criminal.
Fonte: Direito News
