Direitos e garantias fundamentais são aqueles previstos na constituição relativos à pessoa humana e essenciais para a dignidade. Naturalmente, eles são muito importantes e cabe ao estado garantir que sejam cumpridos, justamente por isso são consideráveis fundamentais.
Eles servem para todos os cidadãos, independentemente de sua situação, classe social, raça, profissão ou qualquer outra possível diferenciação.
Direitos fundamentais tem seu conceito muitas vezes “misturado” com a definição de direitos humanos. E realmente, é difícil muitas vezes diferenciar exatamente todos seus pontos.
A principal distinção entre os dois é que os direitos humanos começaram a ser criados na revolução francesa e tempos depois foram formalizados na Declaração de Direitos Humanos da ONU (organização das nações unidas). Ou seja, ele aborda vários pontos e tem uma validade internacional.
Já os direitos fundamentais são aqueles previstos na constituição de cada pais. No nosso caso, da Constituição Brasileira. Portanto, mesmo que os direitos fundamentos sejam sim inspirados nos direitos humanos, o primeiro é descrito nas leis de um pais enquanto os segundo faz parte de um entendimento internacional.
Os direitos fundamentais possuem algumas características em comum. Eles são irrenunciáveis, ou seja, ninguém pode abrir mão deles. São inalienáveis e invioláveis, por isso não podem ser vendidos, trocados disponibilizados ou violados. São também universais, isso é, como falado a cima, aplica-se a todos.
Os cinco principais direitos fundamentais são:
Direito à vida
Esse direito garante, não apenas o viver em si, mas viver de forma digna. Ele tem o objetivo de garantir que ninguém seja exposta a situação degradante ou desumana. Seja essa situação física, como tortura, por exemplo, ou moral.
Direito à liberdade
Esse garante o direito de ir e vir bem como a liberdade de expressão. Claro, sem o direito de ofender ou discriminar.
Direito à igualdade
Visa garantir que todos sejam tratados de forma igual, sem qualquer tipo de descriminação.
Direito à segurança
Fala sobre o acesso que todos os cidadãos devem ter aos serviços de segurança e proteção do estado. Bem como, garante que ninguém seja acusado ou punido por algum crime que não seja previsto em lei.
Direito à propriedade
Se refere ao direito que todos devem ter moradia digna, principalmente.
Os direitos fundamentais, como diz o nome, são fundamentais. Porém, podem em alguns casos ser violados, principalmente em casos de acusações criminais. Por isso, conte com um advogado criminal para garantir o cumprimento deles a todos os momentos!