A legítima defesa é um conceito legal que permite que uma pessoa use a força, incluindo a força letal em algumas jurisdições, para proteger a si mesma, a outras pessoas ou sua propriedade contra uma ameaça iminente de dano físico grave. É considerada uma justificação ou excludente de ilicitude em… Continue lendo

Crime de colarinho branco é um termo utilizado para descrever crimes financeiros ou econômicos cometidos por pessoas de alto status social, frequentemente envolvendo profissionais, executivos, empresários ou indivíduos em posições de poder em organizações ou empresas. Esse tipo de crime é chamado de “colarinho branco” devido ao estereótipo de que… Continue lendo

A presunção de inocência é um princípio fundamental do direito penal e dos direitos humanos que estabelece que uma pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja provada de forma justa e além de qualquer dúvida razoável. Esse princípio é muitas vezes expresso com a frase “in dubio pro… Continue lendo

O crime de falsidade ideológica é um delito que envolve a falsificação de um documento público ou particular com o objetivo de enganar terceiros, mediante a inserção de informações falsas ou a ocultação de informações verdadeiras. Este crime é tipificado em muitos sistemas jurídicos ao redor do mundo, mas as… Continue lendo

Atos infracionais são ações praticadas por adolescentes que, se cometidas por um adulto, seriam consideradas crimes. São atos que violam a lei e podem variar em gravidade, desde delitos leves até crimes mais sérios. Medidas Socioeducativas: Ao contrário de adultos que são julgados e punidos de acordo com o Código… Continue lendo

O objetivo de um mandado de busca é permitir que as autoridades policiais ou outras autoridades competentes realizem uma busca legal e específica em uma determinada localização, com o propósito de encontrar evidências de crimes ou objetos relacionados a atividades ilegais. Um mandado de busca é emitido por um juiz… Continue lendo

Ponto facultativo é um termo usado para descrever um dia em que é concedida uma folga aos funcionários de determinada organização, geralmente em virtude de uma data comemorativa, feriado prolongado ou eventos especiais. Durante o ponto facultativo, as atividades da organização são interrompidas, e os funcionários não são obrigados a… Continue lendo

O consumidor é frequentemente considerado parte vulnerável nas relações de consumo devido a uma série de desequilíbrios de poder e informações assimétricas que existem entre os consumidores e as empresas fornecedoras de bens e serviços. Aqui estão algumas razões pelas quais o consumidor é considerado parte vulnerável: Desigualdade de conhecimento:… Continue lendo

As alíquotas dos impostos referem-se às taxas percentuais aplicadas sobre determinada base de cálculo para calcular o valor do imposto a ser pago. Cada imposto possui suas próprias alíquotas, que podem variar de acordo com o tipo de imposto, o país, o estado ou a jurisdição em questão. É importante… Continue lendo

O Procon-SP vai notificar a Netflix sobre a nova cobrança no valor de R$ 12,90 por compartilhamento de senhas, em decorrência “da elevada quantidade de consultas recebidas”, disse o órgão em comunicado. Dada a mudança, o que se requereu foi o esclarecimento sobre: ➡️  O que está, de fato, anunciando… Continue lendo