A proteção do paciente é uma prioridade das políticas de saúde em todo o mundo, por isso o direito médico visa defender os direitos do paciente caso haja alguma irregularidade no processo do atendimento médico.
O direito médico se refere a regulamentação legal do exercício profissional da medicina. É o conjunto de normas legais que dizem respeito aos processos de atendimento, tratamento e reabilitação dos usuários dos serviços de saúde, que determinam o surgimento de uma relação jurídica.
Quando há um erro médico ou falta de algum procedimento considerado o padrão e que possa afetar a saúde do paciente, é preciso então acionar um advogado especializado em Direito Médico.
Negligência médica
É conhecido como negligência médica, a ação errônea de natureza médica ou de natureza hospitalar, em um paciente, causada por uma ação de um profissional médico ou hospital e que dá origem a danos físicos e/ou psicológicos.
Quando for constatado esse erro médico o advogado criminal deve entrar em ação. Neste caso o profissional irá reunir todos os registros médicos disponíveis para solicitar a história médica no hospital onde o paciente foi tratado.
A falta de diligência médica
A negligência médica em muitos casos é devido a uma falta de diligência do médico, erro médico, o diagnóstico de erro, de negligência de protocolos médicos, e não apenas na medicina, mas também pode ocorrer pela própria equipe médica ou no ambiente hospitalar (infecções, falta de atenção, etc.).
Geralmente, é aconselhável ir a um processo penal em casos de morte ou ferimentos graves. Com a atuação de um advogado especializado em Direito Médico, pode haver três maneiras diferentes que podem para abrir o processo, sendo:
● Civil: processo civil por responsabilidade médica
● Criminoso: processo criminal por responsabilidade médica, por culpa, fraude
● Administrativo: procedimentos para responsabilidade do patrimônio médico
A melhor forma de entender o procedimento certo para o caso é com o auxílio de um advogado que tenha pleno conhecimento em Direito Médico. Por isso, se estiver em uma situação de erro médico busque um advogado criminal em SP.