O direito penal é um ramo da lei que podemos ouvir com regularidade, já que a violência e o crime aumentaram nas últimas décadas.
Nas notícias, jornais e sites, podemos encontrar notícias sobre pessoas que são acusadas de um crime e que, se consideradas culpadas, são condenadas à prisão. Este tipo de situação é considerada uma questão de direito penal.
O direito penal diz respeito à relação entre o indivíduo e a sociedade como um todo. Ele pune indivíduos que cometem atos ou comportamentos proibidos pelas leis aprovadas. O direito penal visa manter a ordem pública e proteger a sociedade. Saiba mais:
Qual é o propósito do direito penal?
A função do direito penal é a proteção e a busca da paz social, regulando as atividades do ser humano na sociedade. Sua missão é manter boas relações entre a sociedade através da aplicação de regras impostas pela autoridade.
Outra função é promover ou desenvolver o respeito pelos direitos legais. Os direitos legais se referem a todo o bem que é vital para a comunidade ou para o indivíduo. Se as normas não forem obedecidas, o Estado poderá intervir com uso de medidas de segurança ou penalidades.
No Brasil as leis que regem o direito penal partem do Código Penal Brasileiro (CPB), nela se encontra as tipologias de crimes, penas, agravantes e atenuantes, nos quais um advogado poderá realizar sua defesa para os direitos de vítimas e infratores.
Alguns dos crimes sujeitos a penalidades de acordo com o CPB são:
- furto – crime contra o patrimônio
- roubo – crime contra o patrimônio
- homicídio – crime contra a vida humana
- coação – crime contra a liberdade individual
Os delitos são divididos em diferentes categorias, levando em consideração questões como: o sujeito, a conduta, o resultado, a quantidade de vítimas, pessoas envolvidas, o momento em que é cometido, o modo de execução, entre outras informações relevantes para a construção do processo.
Desse modo atua o advogado especializado em direito penal para defender e manter os direitos de seu cliente, como também manter o respeito às leis estabelecidas.