O Direito Médico refere-se a um conjunto de regramentos jurídicos que respaldam a atuação de um médico.
Na verdade, é formado por inúmeros atos normativos e leis aplicáveis de forma exclusiva a esses profissionais. Dentre estes regramentos, está o Código de Ética Médica.
No dia a dia, os médicos podem precisar da orientação e/ou atuação de um advogado plano de saúde, já que é muito comum vermos inúmeras demandas relacionadas a sua profissão.
Algumas dessas demandas são:
- Pedido de danos morais e materiais por cirurgias mal sucedidas;
- Indenização por ter sido publicada a foto do paciente na Internet;
- Responsabilidade penal e civil por erro médico;
- Problemas com coberturas dos planos de saúde;
- Quebra do sigilo profissional;
- Crimes de injúria racial e racismo, ocorridos na clínica, hospital, consultório, entre outros;
- Carga horária de médicos plantonistas;
- Direitos trabalhistas dos médicos contratados;
- Limitação das atribuições entre médicos, enfermeiros e técnicos;
Direito Médico e a proteção jurídica à saúde
O advogado que atua com direito médico, precisa estar sempre atento a legislação referente a esta área, inclusive quanto a jurisprudência.
O médico é um profissional que tentará realizar todo o procedimento adequado e que esteja à sua disposição, justamente para prestar o melhor atendimento possível para o paciente.
Contudo, a responsabilidade do médico é de meio e não de resultado, o que significa dizer que ele não pode ser responsabilizado, caso o resultado desejado não aconteça. Porém, há exceções, como os procedimentos estéticos.
Quando um médico sabe exatamente as suas responsabilidades, poderá ser mais honesto e transparente com seus pacientes, assim como também, terá condições de exercer o seu papel de forma mais tranquila e profissional.
Portanto, é de grande importância ter a orientação de um advogado direito médico, pois assim, o profissional da área de saúde, saberá exatamente a sua responsabilidade, seja civil ou penal.
Para contar com a assistência de um advogado direito médico, entre em contato!