Autor: Luiz Antonio

Um dos ramos mais conhecidos na área jurídica é o direito penal, o fato se dá aos diversos filmes e séries que apresentam a atuação deste profissional.

Na área do direito penal, temos diversos profissionais, como o promotor, defensores públicos, advogados criminalistas, delegados de polícia, entre outros.

Se você pretende atuar em uma das áreas do direito penal, é necessário ter formação jurídica, isto é, ser graduado em Direito. O curso universitário tem duração de 5 anos e somente pode ser feito de forma presencial.

Após finalizar o curso, para algumas áreas de atuação no direito penal, você precisará ter a chamada prática jurídica que é uma condição necessária para assumir determinados cargos, como de promotor, defensor, entre outros.

De todo modo, para pode seguir carreira como promotor, juiz, defensor, delegado da polícia civil ou federal, por exemplo, é necessário prestar concurso público.

Áreas de atuação no Direito Penal

Como informado anteriormente, é possível assumir inúmeros cargos ligados ao direito penal.

Abaixo, listamos alguns destes cargos:

• Advogado criminalista

O advogado criminalista é aquele que faz a defesa de seus clientes nas ações empresariais, criminais e até mesmo em inquéritos policiais.

Ele é o responsável por elaborar diversos documentos jurídicos, como recursos.  É também quem requer o relaxamento ou revogação de prisão, impetra habeas corpus, pede liberdade provisória, requer a revisão criminal, entre outros.

• Defensor público

O defensor público tem atuação similar ao do advogado.  A atuação do defensor público é exclusiva para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com sua defesa.

Inclusive, é possível fazer concurso para ser defensor público federal ou estadual.

• Delegado da Polícia Civil

Ele é considerado o chefe da delegacia da Polícia Civil.  É o responsável por investigar as ocorrências criminais, mediar conflitos.

• Magistrado

A grande maioria dos estudantes de Direito sonham em fazer concurso para Juiz e por isso, é considerada uma das carreiras mais cobiçadas.

Um advogado criminal é um profissional que trabalha com pessoas acusadas de cometer um crime. É uma pessoa que conhece a lei, processos criminais, penalidades e outros. Se você tem uma acusação por um crime cometido, o advogado criminal é o único a ajudá-lo.

Qual é o seu propósito?

A área criminal estuda e examina todo material significativo relacionado a um crime. Está relacionado com ciências forenses, direito penal e outros. Ele é quase sempre considerado o auxiliar mais importante do direito penal.

Um advogado criminal é responsável por tudo relacionado a um crime em termos do aspecto legal dele. Pode ser que você tenha que defender um réu ou endossar quem você está acusando. Quanto ao objetivo geral, ou missão do direito penal, e, em última instância, proteger a sociedade.

Por outro lado, o objetivo da criminalística é determinar a existência e especificar tantos detalhes quanto possível relacionados a um crime. Através disso, a criminalística apoia outras áreas, como a lei, para reconstruir os supostos atos criminosos.

O advogado criminal além de defender você, desenhará uma estratégia baseada em todas as informações coletadas sobre você e o caso que está sendo julgado. Este profissional não apenas baseia seu trabalho em seu escritório para estudar seu caso, mas busca juntas todas as peças para a sua defesa.

Um advogado penal sairá para a rua, para conhecer a cena do crime, para falar com testemunhas, para contrastar informações. Tanto ele como sua equipe tentarão saber com certeza o que aconteceu. Está mais do que provado que quanto mais informações o advogado puder ter, melhor será.

Se a maioria for fornecida pelo seu cliente, melhor. De qualquer forma, o advogado criminal tem que sair para saber detalhes que podem escapar e que pode ser final para obter o fim desejado, que o juiz determina para que o cliente tenha sucesso diante do processo.

Um advogado especialista em direito médico lida com vários processos médicos e outras alegações de negligência médica. Os advogados geralmente têm amplo conhecimento das leis e normas médicas, bem como das diretrizes que governam a conduta ética e profissional no campo da medicina.

Além disso, um advogado especialista em direito médico tem pleno conhecimento em várias outras áreas da lei envolvidas em processos médicos.

Advogado direito médico

O advogado especialista em direito médico geralmente se concentra na tarefa de representar demandantes que tenham sido feridos por negligência médica devido a um erro hospitalar ou pode representar o médico em sua defesa.

É necessário esclarecer que o papel inicial do advogado diante do caso é avaliar a responsabilidade médica, pois deve-se analisar dois fatores juntos. Primeiro, examinar as circunstâncias do caso específico em relação ao conhecimento e habilidades do médico. Em segundo lugar, conhecer o protocolo de ação realizado dentro do atendimento, para avaliar se o médico agiu de forma diligente e consistente com o procedimento a ser seguido.

Especificamente, algumas tarefas que o advogado direito médico pode executar inclui:

• Fazer pesquisa legal para reivindicações médicas
• Rever documentos médicos, arquivos e recibos em conexão com uma ação médica
• Assessorar clientes legais sobre seus direitos durante o julgamento
• Manter as evidências intactas e preservadas para o julgamento (como medicamentos ou equipamentos médicos defeituosos)
• Interpretar leis, normas e diretrizes médicas na área

Em muitos processos judiciais de negligência médica, um advogado especialista em direito médico terá que interagir com testemunhas médicas especializadas, tanto aquelas que falam a favor como contra o seu cliente. Isso geralmente exige que o advogado tenha algum conhecimento ou experiência em lidar com as regras da conduta judicial para testemunhas.

Existem regras específicas que precisam ser seguidas. Assim, o advogado direito médico precisa entender essas regras processuais e como elas afetarão as evidências oferecidas pelas testemunhas médicas especializadas.

Se você acha que sofreu negligência médica ou se é um profissional no campo e considera que seu desempenho em um caso foi correto. Conte com o nosso auxílio e experiência para o seu caso. Entre em contato!

O direito penal é um ramo da lei que podemos ouvir com regularidade, já que a violência e o crime aumentaram nas últimas décadas.

Nas notícias, jornais e sites, podemos encontrar notícias sobre pessoas que são acusadas de um crime e que, se consideradas culpadas, são condenadas à prisão. Este tipo de situação é considerada uma questão de direito penal.

O direito penal diz respeito à relação entre o indivíduo e a sociedade como um todo. Ele pune indivíduos que cometem atos ou comportamentos proibidos pelas leis aprovadas. O direito penal visa manter a ordem pública e proteger a sociedade.  Saiba mais:

Qual é o propósito do direito penal?

A função do direito penal é a proteção e a busca da paz social, regulando as atividades do ser humano na sociedade. Sua missão é manter boas relações entre a sociedade através da aplicação de regras impostas pela autoridade.

Outra função é promover ou desenvolver o respeito pelos direitos legais. Os direitos legais se referem a todo o bem que é vital para a comunidade ou para o indivíduo. Se as normas não forem obedecidas, o Estado poderá intervir com uso de medidas de segurança ou penalidades.

No Brasil as leis que regem o direito penal partem do Código Penal Brasileiro (CPB), nela se encontra as tipologias de crimes, penas, agravantes e atenuantes, nos quais um advogado poderá realizar sua defesa para os direitos de vítimas e infratores.

Alguns dos crimes sujeitos a penalidades de acordo com o CPB são:

• furto – crime contra o patrimônio
• roubo – crime contra o patrimônio
• homicídio – crime contra a vida humana
• coação – crime contra a liberdade individual

Os delitos são divididos em diferentes categorias, levando em consideração questões como: o sujeito, a conduta, o resultado, a quantidade de vítimas, pessoas envolvidas, o momento em que é cometido, o modo de execução, entre outras informações relevantes para a construção do processo.

Desse modo atua o advogado especializado em direito penal para defender e manter os direitos de seu cliente, como também manter o respeito às leis estabelecidas.