Categoria: Categoria 1

Um erro médico é aquela atividade realizada por profissionais médicos e que causam danos ao paciente ou ao cliente. Alguns dos exemplos de negligência médica são os seguintes: erros de medicação, isto é, prescrições de medicamentos que, tampouco, são o que o corpo necessita para a doença em particular, ou porque causa uma reação alérgica e até mesmo procedimento e diagnóstico incorreto.

Porém, não para por aí, há outras queixas que podem ser caracterizadas como um erro ou negligência médica, nas quais atingem gravemente a saúde dos pacientes e ao constatar esses erros o paciente deve buscar seus direitos através de um advogado direito médico.

Como proceder diante de um erro médico?

A primeira coisa que você deve fazer se suspeitar de ter sido vítima de um erro médico é coletar o máximo de informações possível, solicitando imediatamente no centro médico onde foi tratado. Você deve saber que se um paciente pedir uma cópia de seu histórico médico completo, os médicos são obrigados por lei a fornecê-lo.

No entanto, mesmo antes do procedimento ser realizado o paciente deve estar ciente dos processos, caso isso não ocorra o erro médico pode ser caracterizado conforme determina o art. 34, do Código de Ética: “Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal” (Resolução CFM n. 1931, de 17 de setembro 2009).

Portanto, inclua os resultados de todos os testes realizados, sejam imagens ou relatórios diagnósticos, e também as anotações do médico sobre as visitas realizadas, nas quais as datas e razões são especificadas.

Depois de ter compilado o máximo de informações, o segundo passo é procurar um advogado plano de saúde. Ele vai esclarecer se o seu caso atende aos requisitos para que possa ser considerado que há negligência. Os casos usuais em que a negligência médica é incorrida referem-se a um diagnóstico incorreto, um acompanhamento inadequado do paciente após uma operação, o esquecimento de material cirúrgico durante uma intervenção, uma alta médica prematura ou tardia, ou mesmo uma insuficiência proteção contra o tratamento agressivo.

De acordo com o nosso advogado direito médico, o tipo de reivindicação que você pode fazer depende das características do hospital ou clínica em que você foi tratado e do que você espera alcançar com sua solicitação.

O Código Penal tem como uma das funções históricas a garantia do cumprimento correto do direito penal e também do controle social, onde existe a possibilidade de indagação no processo de identificação do caráter dessas funções. É preciso atentar-se que os papéis de proteção e punição não devem ser excluídos.

Vivemos todos em uma sociedade, que estão propícias a ter conflitos por divergências de desejos, interesses e opiniões, onde tais itens precisam estar ancorados no universo jurídico, para que sejam protegidas de incursões privativas e que sejam ofensivas ao interesse do próximo.

Direito Penal

Podemos definir que Direito Penal é o processo de regulação das relações sociais, que possuem âmbitos tutelares dos bens jurídicos, ou seja, as normas protetivas/reguladora dos direitos, terão um bem jurídico em sua essência, e é nesse momento que surge o código penal, que é o conjunto de normas que regem essas normativas.

Tais normativas que são formadoras do Código Penal buscam resguardar o equilíbrio social nos momentos de conflitos de interesse, a integridade física, a liberdade de propriedade, conhecidos como bens jurídicos, onde o Direito Penal através de um advogado penal visa assegurar tais bens, evitando e punindo possíveis violações, em situações específicas.

Em decorrência dos problemas causados pela criminalidade, é necessário discutir as melhores formas para que ocorra, quando necessário, a intervenção jurídica. Onde a mesma está compreendida entre um conjunto de fatores sociais que causam a violação da Lei Penal, que podem ser levados até a esfera policial ou ainda para esfera penal, ficando à margem da intervenção estatal.

O Código penal pode ser definido como um conjunto de leis oriundos do sistema penal utilizados em sistemas, utilizadas para aplicação de punições evitando assim que delitos criminais sejam cometidos na esfera social e que estejam infringindo as normas que são previamente estabelecidas na Constituição vigente.

No momento em que alguma pessoa, sendo amigo, familiar ou até mesmo a própria pessoa for acusada por ter praticado algum ato fora da lei, visto que estamos em sociedade e vivemos sob regras, e estamos sujeitos a penalizações em caso de descumprimento, este é o momento em que deve-se recorrer ao advogado criminalista.

Como um advogado criminalista atua

Em qualquer situação que se envolva o direito penal, é necessário envolver o profissional responsável por esse segmento, que é o advogado criminalista, pois ele é capacitado para resolver questões jurídicas que se façam necessárias, para defender aqueles que estão sendo acusados de cometer delitos ou que possam estar acusando outras pessoas que possam ter cometido algum delito.

Não são apenas as pessoas que realmente cometem um delito que são acusadas de crimes, pessoas de bem com boa reputação também podem ser responsabilizados de forma criminal, onde se faz obrigatório a contratação dos serviços do advogado de defesa criminal para auxiliar na aplicação correta das leis, principalmente das penais, que envolvem reclusão entre outras penalizações.

Um advogado criminalista ajuda seu cliente a entender as leis criminais. Eles também ajudam o cliente a entender como suas ações podem ou não violar uma lei criminal. Um advogado de defesa criminal pode ajudar seu cliente a entender se um curso de ação proposto é um crime. Um advogado do estado pode ajudar os policiais a entender as melhores práticas para fazer cumprir a lei.

Os cidadãos têm direitos constitucionais. Nenhuma unidade do governo pode aprovar uma lei que viole o direito de uma pessoa estar livre de uma busca e apreensão irracionais. A aplicação da lei também não pode manter uma pessoa presa por um período indefinido de tempo. Advogados criminais devem saber como a constituição e a lei criminal se cruzam. Eles devem estar cientes das implicações constitucionais da lei enquanto realizam seu trabalho e defendem seus clientes como necessário para proteger e defender seus direitos constitucionais.

Se por acaso você ou qualquer outra pessoa estiver sendo acusando de algum delito, o correto é contratar o advogado criminalista para entender a situação e realizar a defesa da melhor forma possível, garantindo assim a aplicação correta da Lei.

Precisa de um advogado criminalista? Conte com profissionais qualificados e especialistas em defesa criminal do escritório Luiz Antônio Advogados Associados.

Um dos ramos mais conhecidos na área jurídica é o direito penal, o fato se dá aos diversos filmes e séries que apresentam a atuação deste profissional.

Na área do direito penal, temos diversos profissionais, como o promotor, defensores públicos, advogados criminalistas, delegados de polícia, entre outros.

Se você pretende atuar em uma das áreas do direito penal, é necessário ter formação jurídica, isto é, ser graduado em Direito. O curso universitário tem duração de 5 anos e somente pode ser feito de forma presencial.

Após finalizar o curso, para algumas áreas de atuação no direito penal, você precisará ter a chamada prática jurídica que é uma condição necessária para assumir determinados cargos, como de promotor, defensor, entre outros.

De todo modo, para pode seguir carreira como promotor, juiz, defensor, delegado da polícia civil ou federal, por exemplo, é necessário prestar concurso público.

Áreas de atuação no Direito Penal

Como informado anteriormente, é possível assumir inúmeros cargos ligados ao direito penal.

Abaixo, listamos alguns destes cargos:

• Advogado criminalista

O advogado criminalista é aquele que faz a defesa de seus clientes nas ações empresariais, criminais e até mesmo em inquéritos policiais.

Ele é o responsável por elaborar diversos documentos jurídicos, como recursos.  É também quem requer o relaxamento ou revogação de prisão, impetra habeas corpus, pede liberdade provisória, requer a revisão criminal, entre outros.

• Defensor público

O defensor público tem atuação similar ao do advogado.  A atuação do defensor público é exclusiva para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com sua defesa.

Inclusive, é possível fazer concurso para ser defensor público federal ou estadual.

• Delegado da Polícia Civil

Ele é considerado o chefe da delegacia da Polícia Civil.  É o responsável por investigar as ocorrências criminais, mediar conflitos.

• Magistrado

A grande maioria dos estudantes de Direito sonham em fazer concurso para Juiz e por isso, é considerada uma das carreiras mais cobiçadas.

Um advogado criminal é um profissional que trabalha com pessoas acusadas de cometer um crime. É uma pessoa que conhece a lei, processos criminais, penalidades e outros. Se você tem uma acusação por um crime cometido, o advogado criminal é o único a ajudá-lo.

Qual é o seu propósito?

A área criminal estuda e examina todo material significativo relacionado a um crime. Está relacionado com ciências forenses, direito penal e outros. Ele é quase sempre considerado o auxiliar mais importante do direito penal.

Um advogado criminal é responsável por tudo relacionado a um crime em termos do aspecto legal dele. Pode ser que você tenha que defender um réu ou endossar quem você está acusando. Quanto ao objetivo geral, ou missão do direito penal, e, em última instância, proteger a sociedade.

Por outro lado, o objetivo da criminalística é determinar a existência e especificar tantos detalhes quanto possível relacionados a um crime. Através disso, a criminalística apoia outras áreas, como a lei, para reconstruir os supostos atos criminosos.

O advogado criminal além de defender você, desenhará uma estratégia baseada em todas as informações coletadas sobre você e o caso que está sendo julgado. Este profissional não apenas baseia seu trabalho em seu escritório para estudar seu caso, mas busca juntas todas as peças para a sua defesa.

Um advogado penal sairá para a rua, para conhecer a cena do crime, para falar com testemunhas, para contrastar informações. Tanto ele como sua equipe tentarão saber com certeza o que aconteceu. Está mais do que provado que quanto mais informações o advogado puder ter, melhor será.

Se a maioria for fornecida pelo seu cliente, melhor. De qualquer forma, o advogado criminal tem que sair para saber detalhes que podem escapar e que pode ser final para obter o fim desejado, que o juiz determina para que o cliente tenha sucesso diante do processo.

Um advogado especialista em direito médico lida com vários processos médicos e outras alegações de negligência médica. Os advogados geralmente têm amplo conhecimento das leis e normas médicas, bem como das diretrizes que governam a conduta ética e profissional no campo da medicina.

Além disso, um advogado especialista em direito médico tem pleno conhecimento em várias outras áreas da lei envolvidas em processos médicos.

Advogado direito médico

O advogado especialista em direito médico geralmente se concentra na tarefa de representar demandantes que tenham sido feridos por negligência médica devido a um erro hospitalar ou pode representar o médico em sua defesa.

É necessário esclarecer que o papel inicial do advogado diante do caso é avaliar a responsabilidade médica, pois deve-se analisar dois fatores juntos. Primeiro, examinar as circunstâncias do caso específico em relação ao conhecimento e habilidades do médico. Em segundo lugar, conhecer o protocolo de ação realizado dentro do atendimento, para avaliar se o médico agiu de forma diligente e consistente com o procedimento a ser seguido.

Especificamente, algumas tarefas que o advogado direito médico pode executar inclui:

• Fazer pesquisa legal para reivindicações médicas
• Rever documentos médicos, arquivos e recibos em conexão com uma ação médica
• Assessorar clientes legais sobre seus direitos durante o julgamento
• Manter as evidências intactas e preservadas para o julgamento (como medicamentos ou equipamentos médicos defeituosos)
• Interpretar leis, normas e diretrizes médicas na área

Em muitos processos judiciais de negligência médica, um advogado especialista em direito médico terá que interagir com testemunhas médicas especializadas, tanto aquelas que falam a favor como contra o seu cliente. Isso geralmente exige que o advogado tenha algum conhecimento ou experiência em lidar com as regras da conduta judicial para testemunhas.

Existem regras específicas que precisam ser seguidas. Assim, o advogado direito médico precisa entender essas regras processuais e como elas afetarão as evidências oferecidas pelas testemunhas médicas especializadas.

Se você acha que sofreu negligência médica ou se é um profissional no campo e considera que seu desempenho em um caso foi correto. Conte com o nosso auxílio e experiência para o seu caso. Entre em contato!

O direito penal é um ramo da lei que podemos ouvir com regularidade, já que a violência e o crime aumentaram nas últimas décadas.

Nas notícias, jornais e sites, podemos encontrar notícias sobre pessoas que são acusadas de um crime e que, se consideradas culpadas, são condenadas à prisão. Este tipo de situação é considerada uma questão de direito penal.

O direito penal diz respeito à relação entre o indivíduo e a sociedade como um todo. Ele pune indivíduos que cometem atos ou comportamentos proibidos pelas leis aprovadas. O direito penal visa manter a ordem pública e proteger a sociedade.  Saiba mais:

Qual é o propósito do direito penal?

A função do direito penal é a proteção e a busca da paz social, regulando as atividades do ser humano na sociedade. Sua missão é manter boas relações entre a sociedade através da aplicação de regras impostas pela autoridade.

Outra função é promover ou desenvolver o respeito pelos direitos legais. Os direitos legais se referem a todo o bem que é vital para a comunidade ou para o indivíduo. Se as normas não forem obedecidas, o Estado poderá intervir com uso de medidas de segurança ou penalidades.

No Brasil as leis que regem o direito penal partem do Código Penal Brasileiro (CPB), nela se encontra as tipologias de crimes, penas, agravantes e atenuantes, nos quais um advogado poderá realizar sua defesa para os direitos de vítimas e infratores.

Alguns dos crimes sujeitos a penalidades de acordo com o CPB são:

• furto – crime contra o patrimônio
• roubo – crime contra o patrimônio
• homicídio – crime contra a vida humana
• coação – crime contra a liberdade individual

Os delitos são divididos em diferentes categorias, levando em consideração questões como: o sujeito, a conduta, o resultado, a quantidade de vítimas, pessoas envolvidas, o momento em que é cometido, o modo de execução, entre outras informações relevantes para a construção do processo.

Desse modo atua o advogado especializado em direito penal para defender e manter os direitos de seu cliente, como também manter o respeito às leis estabelecidas.