Como funciona o Tribunal de Justiça Brasileiro?

juiz

O Poder Judiciário está organizado e dividido conforme disposição na Constituição Federal de 1988.

Os órgãos do Poder Judiciário possuem a finalidade de solucionar conflitos da sociedade e também garantir os direitos dos cidadãos.

Ademais, o Poder Judiciário tem o STF que é um órgão de cúpula e que tem com sua principal atribuição o julgamento de ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro, como por exemplo, os parlamentares.

Além disso, há também o Conselho Nacional de Justiça que é responsável pelo planejamento estratégico do Judiciário, assim como também pela fiscalização da conduta dos magistrados.

Tribunal do juri brasileiro

O judiciário brasileiro possui diferentes segmentos e com isso, cada um tem a sua área de atuação, como área estadual e federal e especializados em trabalhista, eleitoral e militar.

Ademais, todos estes ramos possuem diferentes graus e instâncias, conforme suas competências respectivas.

No caso da Justiça Federal, quando determinada matéria afeta uma lei infraconstitucional, o recurso poderá ser interposto para o Superior Tribunal de Justiça.

O STJ tem como competência solucionar de forma definitiva casos criminais e cíveis que não envolvam justiça especializada e nem matéria constitucional.

Além disso, o STJ também é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

Já a Justiça Federal é competente para julgar e processar questões que envolvem, como rés ou autoras, a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, assim como também questões que sejam de interesse da Federação, como por exemplo, direitos indígenas.

A Justiça Comum é competente para julgar e processar questões que não sejam de competência dos outros segmentos do Judiciário, isto é, da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça Federal.

Inclusive, é na Justiça comum, especificamente na área criminal em que há a aplicação da lei de execução penal e o tribunal do júri que é muito conhecido pela população por causa dos noticiários e também novelas. E, esses casos criminais envolvem o papel do advogado criminal para defesa ou acusação.

De todo modo, aqueles que precisarem ajuizar algum tipo de ação ou até mesmo se defender de alguma que esteja respondendo como réu, não precisará se preocupar com qual tipo de Justiça, já que este é também um dos papéis dos operadores de Direito.

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