Quem atua na área jurídica tem o dever de saber o que é uma jurisprudência. O motivo? É que havendo decisão judicial contrária à jurisprudência, o advogado criminal, cível, trabalhista ou de qualquer outra área deverá interpor o recurso pertinente.
Jurisprudência – O que é
A jurisprudência nada mais é que uma expressão jurídica que representa o conjunto de decisões judiciais proferidas por um tribunal.
Estas decisões devem estar de acordo com a interpretação da Lei e serem coerentes sobre si.
A origem da palavra jurisprudência vem do latim “iuris prudentia”. Iuris significa “direito” e “prudentia” significa “sabedoria”.
Finalidade da Jurisprudência
A jurisprudência serve como uma orientação para os juízes, já que é o conjunto de decisões semelhantes para casos também semelhantes.
Portanto, a jurisprudência tem como finalidade uniformizar as decisões judiciais, proporcionando assim, um padrão de decisões.
Outra função é dar segurança e estabilidade às decisões que são tomadas pelos órgãos judiciários.
Como a jurisprudência é o conjunto de decisões uniformizadas, há uma redução da insegurança que pode ocorrer por diferentes interpretações para uma mesma lei.
Jurisprudência Unificada – O que é
É a reunião de decisões de um Tribunal, quando decidem ou estão de acordo com determinado assunto.
Em diversos tribunais, há jurisprudência unificadas, como:
- Tribunais de Justiça dos Estados – TJ
- Tribunais Regionais Federais – TRF
- Tribunal Superior do Trabalho – TST
- Tribunal Superior Eleitoral – TSE
- Superior Tribunal de Justiça – STJ
Jurisprudência Unificada – Como consultar
Para realizar uma consulta a jurisprudência é necessário acessar o site de cada Tribunal. Ademais, os Tribunais disponibilizam aos usuários motores de buscas, justamente para facilitar a pesquisa dos acórdãos e súmulas, conforme assuntos e termos específicos.
É de extrema importância que o advogado autônomo ou que trabalhe em um escritório de advocacia esteja atualizado e ciente das jurisprudências dos Tribunais em que atuar.
Com isso, o advogado criminal ou de qualquer área que atue poderá prestar serviços com mais qualidade e eficiência.