O que é um habeas corpus preventivo?

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É muito comum ver na tv ou ler em na internet casos de pessoas que são detidas e que o advogado criminal que representa o cliente em questão faz o pedido de habeas corpus. Ele é uma medida jurídica que serve para proteger a liberdade, garantida por lei na Constituição brasileira, aos indivíduos que tem esse direito infringido.

Quando os direitos humanos não são respeitados ou assegurados é importante que hajam mecanismos de proteção aos quais um indivíduo possa recorrer.

Neste caso, o habeas corpus da proteção ao direito de locomoção (ir, vir e permanecer), sendo concedido de maneira gratuita em quaisquer casos.

Geralmente, ele é mais utilizado para a liberação de uma pessoa já presa. Neste caso, serve de instrumento para que o advogado criminal peça a soltura provisória de seu cliente, ou seja, solicita que o cliente responda o processo em liberdade. Mas existe, ainda, outra modalidade de habeas corpus.

Habeas Corpus Preventivo

O habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, serve para evitar a restrição à liberdade de um indivíduo. Ou seja, visto que existe a ameaça à liberdade seja retirada ilegalmente de um indivíduo especifico, é solicitado o habeas corpus preventivo. Assim, o indivíduo responde o processo em liberdade, sendo concedido pelo juiz o documento de salvo-conduto, impedindo a prisão.

Este tipo de mecanismo pode ser utilizado em diversas áreas do direito como o cível, o processo penal, etc (processos de dívida de pensão alimentícia, por exemplo). Isso porque pode ocorrer privação de liberdade nas mais diversas situações. Por isso, é importante que haja uma modalidade dentro da lei que garanta os direitos básicos de todo o ser humano, para que se possa responder em um julgamento justo.

O papel de um advogado criminal em um caso desses é de extrema importância, para que o cliente saiba como deve proceder. Por isso, se você tem dúvidas ou precisa de um advogado criminal, entre em contato. Temos advogados especializados e experientes.

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