Como funciona o habeas corpus?

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Você já se perguntou o que é o habeas corpus ou como funciona este instrumento? É comum que a maioria das pessoas não entendam direito, até que precisem. Por isso, separamos alguns detalhes principais para que você possa entendê-lo melhor.

O habeas corpus é um instrumento legal que pode ser utilizado por todo indivíduo para garantir sua liberdade, evitando sua prisão ilegal ou por abuso de poder. Esta medida serve como proteção para o cidadão, sendo uma peça fundamental na democracia. Na Constituição Brasileira de 1988, este direito é garantido “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Esta medida é garantida por lei, pois se trata de um direito fundamental: o direito à liberdade. Um pedido de habeas corpus pode ser feito por qualquer pessoa, com ou sem um advogado. Claro, que a presença de um advogado criminalista em casos de prisão é indispensável, assim, é possível lidar com a situação de forma correta, com a experiência de um profissional especializado.

O habeas corpus é feito e apresentado a um juiz. Por isso, a presença de um advogado é importante no processo desse tipo de requerimento. É o juiz quem decide se aceitará o pedido e, então concede uma liminar seja concedida para que o preso responda o processo em liberdade. Caso seja negada, é o advogado quem conduz os próximos passos juntamente ao cliente.

Existem dois tipos de habeas corpus: o preventivo, que pode ser requerido para impedir a prisão antes que ela ocorra; e o liberatório, que acontece quando a prisão já aconteceu e é solicitada a libertação do preso. Um advogado criminal é de extrema importância nesse tipo de processo, já que, ele pode prever um pedido de prisão em alguns casos e estar um passo à frente.

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