Quando um caso é julgado em tribunal de juri?

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Quando um caso é julgado em tribunal, diz-se que o julgamento é colegiado, já que são sete os jurados que determinam a condenação ou absolvição do acusado.

Segundo o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, é da competência do tribunal do júri o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, indução ou instigação ao suicídio, etc), sejam eles tentados ou consumados. Assim, o júri só julga os crimes que se enquadram nesse rol, que geralmente são os que mais acabam sendo noticiados pelos meios de comunicação, já que causam grande comoção popular. Os profissionais que seguem carreira em advocacia criminal podem acompanhar o caso.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e por 25 jurados, dos quais 7 são sorteados para compor o Conselho de Sentença e têm a tarefa de julgar o acusado. Apesar disso, um juiz preside a sessão, conduz e orienta os trabalhos, zelando pelo controle e ordem durante o julgamento.

Contudo, existem as exceções. Quando um desses crimes é cometido em conjunto com outro que não se encaixa na previsão de ser doloso contra a vida, os dois serão julgados pelo tribunal do júri. Se um homicídio é seguido de um estupro, os dois não serão julgados separadamente, por terem sido praticados no mesmo contexto.

Há um rito a ser obedecido, no qual a função do juiz é fundamental. O procedimento adotado pelo Tribunal do Júri possui duas fases: juízo de acusação e juízo da causa. O juízo de acusação tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o tribunal, ou seja, ele consiste na produção de provas para verificação de indícios da existência de crime doloso contra a vida. Já no juízo da causa é dado o julgamento pelo Júri da acusação admitida na fase inicial, onde ocorre o sorteio dos jurados, a oitiva das testemunhas, a eventual leitura das peças, o interrogatório do acusado, o debate entre a acusação e a defesa e a leitura dos quesitos postos em votação e a votação na sala secreta.

Após a votação, com o resultado em mãos, o juiz profere a sentença e, em seguida, encerra a sessão de julgamento.

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