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Um advogado criminal tem a responsabilidade de saber escolher as testemunhas ideais para a defesa de seu cliente.

A utilização de testemunhas em um Tribunal do Júri é uma das formas mais antigas de se provar algo, porém, também é considerado como o meio de prova mais arriscado.

Fazer uso de testemunhas é considerado arriscado, pois se não for feita a escolha corretamente, a testemunha ao invés de ajudar poderá prejudicar o seu cliente.

Testemunha preparada e bem escolhida

Para que o advogado criminal não tenha problemas no decorrer da oitiva de testemunhas, precisará escolher e fazer toda a preparação das pessoas que atuarão como testemunhas.

Você deve estar se perguntando: Qual o motivo de preparar a testemunha? A testemunha provavelmente pode nunca ter colocado os pés em um Tribunal do Júri, por exemplo, e justamente por isso é essencial mostrar para a testemunha como ela deverá se portar, assim como também, o que encontrará em uma audiência.

Preparar uma testemunha não quer dizer fazê-la mentir.  Na verdade, a testemunha antes mesmo de responder qualquer questionamento, realiza o juramento de falar somente a verdade.

Desta forma, caso a testemunha minta, estará cometendo o crime de falso testemunho. O crime de falso testemunho nada mais é que alterar ou omitir a verdade.

Portanto, se a preparação da testemunha for com o intuito de pedir que seja alterada a versão ou que esconda algo do Juiz, estará cometendo o crime.

Dependendo do caso, é possível ter inúmeras testemunhas e com isso, poderá escolher aquelas que forem mais convenientes.

Para fazer esta escolha, precisará conversar com cada uma delas, para saber quais possuem condições psicológicas e que atendem a necessidade do caso.

Uma dica para não ter problema na escolha da testemunha é realizar a simulação da audiência, pois assim, a pessoa terá ciência de como deve proceder perante um Tribunal.

O Poder Judiciário está organizado e dividido conforme disposição na Constituição Federal de 1988.

Os órgãos do Poder Judiciário possuem a finalidade de solucionar conflitos da sociedade e também garantir os direitos dos cidadãos.

Ademais, o Poder Judiciário tem o STF que é um órgão de cúpula e que tem com sua principal atribuição o julgamento de ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro, como por exemplo, os parlamentares.

Além disso, há também o Conselho Nacional de Justiça que é responsável pelo planejamento estratégico do Judiciário, assim como também pela fiscalização da conduta dos magistrados.

Tribunal do juri brasileiro

O judiciário brasileiro possui diferentes segmentos e com isso, cada um tem a sua área de atuação, como área estadual e federal e especializados em trabalhista, eleitoral e militar.

Ademais, todos estes ramos possuem diferentes graus e instâncias, conforme suas competências respectivas.

No caso da Justiça Federal, quando determinada matéria afeta uma lei infraconstitucional, o recurso poderá ser interposto para o Superior Tribunal de Justiça.

O STJ tem como competência solucionar de forma definitiva casos criminais e cíveis que não envolvam justiça especializada e nem matéria constitucional.

Além disso, o STJ também é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

Já a Justiça Federal é competente para julgar e processar questões que envolvem, como rés ou autoras, a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, assim como também questões que sejam de interesse da Federação, como por exemplo, direitos indígenas.

A Justiça Comum é competente para julgar e processar questões que não sejam de competência dos outros segmentos do Judiciário, isto é, da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça Federal.

Inclusive, é na Justiça comum, especificamente na área criminal em que há a aplicação da lei de execução penal e o tribunal do júri que é muito conhecido pela população por causa dos noticiários e também novelas. E, esses casos criminais envolvem o papel do advogado criminal para defesa ou acusação.

De todo modo, aqueles que precisarem ajuizar algum tipo de ação ou até mesmo se defender de alguma que esteja respondendo como réu, não precisará se preocupar com qual tipo de Justiça, já que este é também um dos papéis dos operadores de Direito.

Muitas pessoas que não trabalham na área jurídica, acreditam que um processo penal, cível, trabalhista, entre outros, possui um prazo determinado para chegar ao fim.

Porém, não é bem assim que acontece, já que no mundo jurídico há diversos elementos que podem fazer com que um processo tenha uma duração maior ou não.

Entre estes elementos está a quantidade de recursos que podem ser interpostos pelo advogado criminalista, por exemplo, e que acabam também fazendo com que haja uma duração maior do processo.

Porém, o que ocorre é que alguns utilizam os recursos de forma protelatória e com isso, atrapalham o regular andamento do processo que deveria ser mais objetivo e célere.

A duração do processo criminal

Conforme falado anteriormente, o processo criminal também não tem uma duração certa para terminar.

De todo modo, é muito comum na fase de conhecimento, o processo durar em média em torno de 3 anos e 3 meses no juízo comum e mais ou menos 2 anos e 7 meses nos juizados especiais criminais, onde são julgados os crimes de menor potencial ofensivo.

No que se refere ao tempo de execução de punições não-privativas de liberdade, a média de duração é de 1 ano e 9 meses, isto no juízo comum.  Já nos juizados especiais criminais, a duração média é de 2 anos. Porém, no caso das penas privativas, a duração média é de 2 anos e 4 meses.

Portanto, como pode ser constatado, não é possível determinar um período fechado de duração efetiva de um processo criminal.

Desta forma, com base em diversos processos relacionados com o direito penal, por exemplo, o que pode se ter conhecimento é o período de duração média dos processos criminais, já que conforme informado anteriormente, dependendo dos elementos utilizados pelos aplicadores do Direito, o processo pode demorar mais tempo para chegar ao seu fim.

Ser um advogado criminalista exige muito estudo e persistência para buscar a melhor resolução do caso de seu cliente. Um advogado criminalista atua pautado na Lei e com isso, tenta por meio de argumentos e provas demonstrar os verdadeiros fatos ocorridos.

O advogado de defesa criminal tem como finalidade defender pessoas que foram acusadas de terem cometidos atos que violam as leis.

Além disso, há aquelas pessoas que são condenadas pela opinião pública, sem terem sido realmente julgadas por um tribunal.

Advogado criminalista de sucesso

Para que um advogado criminalista tenha sucesso é necessário tomar decisões rápidas e inteligentes, já que o cliente depende de sua agilidade para que a justiça seja realizada rapidamente.

Um advogado de sucesso sempre se coloca na posição do cliente e com isso, busca meios para resolver da melhor forma possível o problema apresentado.

Além disso, é de extrema importância que as partes envolvidas, isto é, o advogado criminalista e o cliente tenha total transparência, pois caso contrário, o problema apresentado poderá estar fadado ao insucesso.

A atuação de um advogado de defesa criminal tem relação direta com os deveres morais e éticos, sem falar no que tange a obrigação moral.

Ademais, o advogado tem a obrigação legal de manter a confidencialidade e também o sigilo de tudo que o cliente expôs.

Inclusive, esta é uma obrigação contida no Código de ética e estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Relembre alguns casos em teve a atuação de advogados criminalistas:

Maníaco do parque – Francisco de Assis Pereira ficou conhecido como o maníaco do parque depois de matar ao menos 8 mulheres em parques da Grande São Paulo, e foi condenado a 147 anos de prisão.

Eloá Cristina Pimentel – Mantida em cárcere privado pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes, a jovem é morta por ele quando a polícia invade o apartamento da família. Ele foi condenado a 98 anos de prisão.

Hopi Hari – Aos 14 anos, Gabriela Yukari Nichimura morreu depois de cair de um brinquedo a 25 metros de altura no Hopi Hari. Depois de um acordo o parque pagou indenização a família da adolescente.

A experiência e atuação de um advogado criminalista é necessária para que nestes casos os desfechos sejam realizados corretamente sem que haja injustiça para ambas as partes.

O Direito Médico refere-se a um conjunto de regramentos jurídicos que respaldam a atuação de um médico.

Na verdade, é formado por inúmeros atos normativos e leis aplicáveis de forma exclusiva a esses profissionais. Dentre estes regramentos, está o Código de Ética Médica.

No dia a dia, os médicos podem precisar da orientação e/ou atuação de um advogado plano de saúde, já que é muito comum vermos inúmeras demandas relacionadas a sua profissão.

Algumas dessas demandas são:

• Pedido de danos morais e materiais por cirurgias mal sucedidas;
• Indenização por ter sido publicada a foto do paciente na Internet;
• Responsabilidade penal e civil por erro médico;
• Problemas com coberturas dos planos de saúde;
• Quebra do sigilo profissional;
• Crimes de injúria racial e racismo, ocorridos na clínica, hospital, consultório, entre outros;
• Carga horária de médicos plantonistas;
• Direitos trabalhistas dos médicos contratados;
• Limitação das atribuições entre médicos, enfermeiros e técnicos;

Direito Médico e a proteção jurídica à saúde

O advogado que atua com direito médico, precisa estar sempre atento a legislação referente a esta área, inclusive quanto a jurisprudência.

O médico é um profissional que tentará realizar todo o procedimento adequado e que esteja à sua disposição, justamente para prestar o melhor atendimento possível para o paciente.

Contudo, a responsabilidade do médico é de meio e não de resultado, o que significa dizer que ele não pode ser responsabilizado, caso o resultado desejado não aconteça. Porém, há exceções, como os procedimentos estéticos.

Quando um médico sabe exatamente as suas responsabilidades, poderá ser mais honesto e transparente com seus pacientes, assim como também, terá condições de exercer o seu papel de forma mais tranquila e profissional.

Portanto, é de grande importância ter a orientação de um advogado direito médico, pois assim, o profissional da área de saúde, saberá exatamente a sua responsabilidade, seja civil ou penal.

Para contar com a assistência de um advogado direito médico, entre em contato!

Você algum dia já deve ter ouvido falar em ética profissional, mas sabe exatamente o que é?

Infelizmente, nos dias atuais é muito comum encontrarmos pessoas prestando serviços sem ter a mínima ética necessária, ou seja, visualizam somente a obtenção de lucro, independentemente da qualidade do serviço.

O advogado penal também deve no atuar de sua profissão agir sempre pautado na ética profissional.

É o mínimo que se espera de um profissional que atua diariamente com as Leis brasileiras.

Ética – O que é

A ética nada mais é que um conjunto de regras de conduta. Com isso, o ser humano deve aprender no decorrer dos anos, o que é certo e o que é errado.

Na verdade, já será meio caminho andado ao sempre se lembrar do famoso ditado: “Nunca faça com os outros, o que não gostaria que fizessem com você”.

Ao ter sempre em mente este ditado, seja qualquer área de atuação, o profissional estará, em grande parte, atuando conforme a ética e a moral.

Ética – Qualidade essencial de um advogado

Um advogado que deseja ser reconhecido não somente por ser uma pessoa de boa índole, mas também por ser um excelente profissional, precisa atuar dentro da ética.

Os estudantes de Direito ainda no curso universitário possuem uma disciplina justamente para poder aprender o Estatuto da OAB.

Nesta disciplina, os estudantes aprendem sobre as condutas que devem e não devem ser adotadas na profissão.

Um advogado que atua de forma ética orienta sempre os seus clientes a não se aventurarem ajuizando ações impertinentes, por exemplo.

Se você é um estudante de direito e pretende se tornar um advogado criminal, tributarista, civilista, entre outros, deve desde já se conscientizar que para ser um excelente advogado, precisa ser e ter ética.

Ser um excelente advogado penal, mas não agir conforme o código de ética, trará somente complicações para a sua carreira, especialmente financeira, já que os clientes procurarão outro profissional.

O direito penal internacional nada mais é que um ramo do direito que trata sobre os assuntos criminais em âmbito internacional, ou seja, em ordem mundial.

Na verdade, o direito penal internacional é a fragmentação do direito internacional e do direito penal.

Portanto, é a junção dos dois ramos do direito, porém com uma maior ampliação. O órgão jurisdicional que tem competência para os julgamentos dos crimes neste âmbito é o Tribunal Penal Internacional.

Este tribunal está localizado em Haia, nos Países Baixos e foi estabelecido no ano de 2002. O objetivo principal deste tribunal é julgar os indivíduos e não os Estados.

Os crimes julgados no Tribunal Penal Internacional são por exemplo, genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e os crimes de agressão.

O Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal internacional é considerado uma corte independente e permanente. Nesta corte são julgados crimes de âmbito internacional.  É uma corte de última instância. Na verdade, o Tribunal Penal Internacional somente agirá se o caso não estiver sendo julgado ou investigado pelo sistema jurídico nacional.

O Tribunal Penal internacional é integrado por órgãos, sendo os seguintes:

• Presidência;
• Divisões Judiciais;
• Escritório do Promotor;

Tribunal Penal Internacional – Alguns casos julgados

Conforme dito anteriormente, este tribunal tem como finalidade realizar um julgamento justo aos indivíduos que tiverem cometidos crimes de natureza grave.

Alguns dos crimes julgados por este Tribunal foram:

Augustin Bizimungu – Rwanda

O julgamento teve como sentença a condenação em 30 anos de prisão. Augustin Bizimungu era ex-comandante do Estado-Maior do Exército ruandês.

Ele foi acusado de ter cometido Genocídio, isto é, assassinado mais de 800 mil pessoas em Ruanda, no ano de 1994.

Muammar Gaddafi – Líbia

No ano de 2011, o ditador líbio Muammar Gaddafi, seu filho Seif al Islam foram condenados por causa dos ataques civis realizados em vias públicas.

Além disso, a condenação também teve como fundamento os inúmeros disparos com armas de fogo contra manifestantes, utilização de armamento pesado em funerais e a presença de franco-atiradores em protestos.

Um erro médico é aquela atividade realizada por profissionais médicos e que causam danos ao paciente ou ao cliente. Alguns dos exemplos de negligência médica são os seguintes: erros de medicação, isto é, prescrições de medicamentos que, tampouco, são o que o corpo necessita para a doença em particular, ou porque causa uma reação alérgica e até mesmo procedimento e diagnóstico incorreto.

Porém, não para por aí, há outras queixas que podem ser caracterizadas como um erro ou negligência médica, nas quais atingem gravemente a saúde dos pacientes e ao constatar esses erros o paciente deve buscar seus direitos através de um advogado direito médico.

Como proceder diante de um erro médico?

A primeira coisa que você deve fazer se suspeitar de ter sido vítima de um erro médico é coletar o máximo de informações possível, solicitando imediatamente no centro médico onde foi tratado. Você deve saber que se um paciente pedir uma cópia de seu histórico médico completo, os médicos são obrigados por lei a fornecê-lo.

No entanto, mesmo antes do procedimento ser realizado o paciente deve estar ciente dos processos, caso isso não ocorra o erro médico pode ser caracterizado conforme determina o art. 34, do Código de Ética: “Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal” (Resolução CFM n. 1931, de 17 de setembro 2009).

Portanto, inclua os resultados de todos os testes realizados, sejam imagens ou relatórios diagnósticos, e também as anotações do médico sobre as visitas realizadas, nas quais as datas e razões são especificadas.

Depois de ter compilado o máximo de informações, o segundo passo é procurar um advogado plano de saúde. Ele vai esclarecer se o seu caso atende aos requisitos para que possa ser considerado que há negligência. Os casos usuais em que a negligência médica é incorrida referem-se a um diagnóstico incorreto, um acompanhamento inadequado do paciente após uma operação, o esquecimento de material cirúrgico durante uma intervenção, uma alta médica prematura ou tardia, ou mesmo uma insuficiência proteção contra o tratamento agressivo.

De acordo com o nosso advogado direito médico, o tipo de reivindicação que você pode fazer depende das características do hospital ou clínica em que você foi tratado e do que você espera alcançar com sua solicitação.

O Código Penal tem como uma das funções históricas a garantia do cumprimento correto do direito penal e também do controle social, onde existe a possibilidade de indagação no processo de identificação do caráter dessas funções. É preciso atentar-se que os papéis de proteção e punição não devem ser excluídos.

Vivemos todos em uma sociedade, que estão propícias a ter conflitos por divergências de desejos, interesses e opiniões, onde tais itens precisam estar ancorados no universo jurídico, para que sejam protegidas de incursões privativas e que sejam ofensivas ao interesse do próximo.

Direito Penal

Podemos definir que Direito Penal é o processo de regulação das relações sociais, que possuem âmbitos tutelares dos bens jurídicos, ou seja, as normas protetivas/reguladora dos direitos, terão um bem jurídico em sua essência, e é nesse momento que surge o código penal, que é o conjunto de normas que regem essas normativas.

Tais normativas que são formadoras do Código Penal buscam resguardar o equilíbrio social nos momentos de conflitos de interesse, a integridade física, a liberdade de propriedade, conhecidos como bens jurídicos, onde o Direito Penal através de um advogado penal visa assegurar tais bens, evitando e punindo possíveis violações, em situações específicas.

Em decorrência dos problemas causados pela criminalidade, é necessário discutir as melhores formas para que ocorra, quando necessário, a intervenção jurídica. Onde a mesma está compreendida entre um conjunto de fatores sociais que causam a violação da Lei Penal, que podem ser levados até a esfera policial ou ainda para esfera penal, ficando à margem da intervenção estatal.

O Código penal pode ser definido como um conjunto de leis oriundos do sistema penal utilizados em sistemas, utilizadas para aplicação de punições evitando assim que delitos criminais sejam cometidos na esfera social e que estejam infringindo as normas que são previamente estabelecidas na Constituição vigente.